Aparência: empresa pode interferir?

Até que ponto a empresa pode exigir que seu funcionário mude algo na aparência? Essa é uma discussão bem longa, que provavelmente não vamos conseguir colocar um ponto final exato, já que envolve muito questionamento pessoa, mas podemos assinalar algumas normas e regras que estão previstas na lei. Para isso, a advogada Regina Nakamura Murta ,responsável pela área trabalhista do Bueno, Mesquita e Advogados, nos explicou melhor como tudo funciona e como a lei é aplicada.

Logo de cara a especialista afirma que não há nenhuma previsão legal que impeça a empresa de solicitar ao empregado algumas adequações na aparência. Mas calma que a empresa não é detentora de todos os direitos sobre a sua imagem. De acordo com a advogada, a firma pode sim pedir algumas mudanças na aparência, mas ela enfatiza que isso não pode acontecer de forma discriminatória e rigorosa. Regina Nakamura ainda lembra que de acordo com termos da CLT, a empresa pode definir essas regras desde que sejam razoáveis e coerentes com a natureza do estabelecimento.
Então agora vamos exemplificar para ficar mais palatável. Suponhamos que você tem cabelos cacheados ou crespos, sabemos o quanto a sociedade ainda vê esses tipos de cabelos com olhar retrógrado, associando- os ao desleixo e a falta de seriedade. Mas, se você é uma cacheada/ crespa, tem toda liberdade de usá-los em sua forma natural, a empresa não pode obrigá-la a alisar as madeixas. O que ela pode fazer é pedir que você os prenda com um penteado mais “sério”, caso este seja o perfil da empresa.
Esse assunto está em cima de uma corda bamba, que esbarra com muita facilidade em questões preconceituosas e discriminatórias. E vale lembrar que discriminação e preconceito são considerados ilegais perante a Constituição Federal, que busca garantir a dignidade, honra e liberdade dos cidadãos.Ainda sobre os exemplos, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará considerou ilegal um empregador impedir que seus empregados usem barba ou cavanhaque. Acredita-se que esse tipo de veto fere o direito à liberdade, à intimidade e sobretudo, à imagem da pessoa, uma vez que essa proibição não tem relação alguma com o desempenho profissional do contratado.
Falando em desempenho, há um ponto que ainda não mencionamos em que o patrão pode interferir na no aspecto visual do trabalhador; que é quando há algum risco de segurança para o empregado. Neste caso, há obrigação de atender essa norma, pois caso contrário, isso pode acarretar em demissão por justa causa.
Agora, se for comprovado que o pedido de mudança de imagem e estilo tenha uma conotação de discriminação e preconceito, e que o empregado foi exposto a algum tipo de situação constrangedora, ele pode sim recorrer judicialmente e pedir uma indenização ao patrão.
É válido lembrar que quando se trata de direito, muitas coisas acabam sendo bastante relativas e que acordos prévios com a empresa também devem ser levados em consideração. Mas não deixe de conhecer e saber quais são os seus direitos caso você se sinta desrespeitado. Por fim, a advogada reforça que o que deve imperar sempre é o bom senso e relembra que o vestuário do funcionário deve ser compatível com a proposta de atividade e imagem que a corporação quer passar.

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